Segundo o Ministério do Meio Ambiente, Manejo Florestal Sustentável é a administração da floresta para obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de
múltiplos produtos e subprodutos não-madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços florestais.
O Manejo Florestal é um conjunto de técnicas empregadas para produzir um bem, com mínimo impacto possível, trazendo a garantia de sua manutenção e conservação a longo prazo. O começo de todo esse processo se dá a partir de uma Autorização Previa à Análise Técnica elaborada pelo órgão ambiental e, para obtê-la, é preciso apresentar todos os dados básicos de identificação do Produtor e da Propriedade, como mapas com localização de Reserva Legal, áreas desmatadas e de preservação permanente, devendo constar ainda a comprovação de titulo fundiário e Anotação de Responsabilidade Técnica do engenheiro florestal devidamente habilitado, constando também estimativa de um inventário florístico do volume e das espécies de árvores que serão comercializadas futuramente.
A propriedade é dividida em parcelas de exploração, normalmente cada parcela será explorada durante 12 meses enquanto as demais se regeneram para um aproveitamento
futuro, mas antes de extrair as toras é necessária a aprovação de um plano anual operacional aprovado pelo órgão ambiental. É importante ressaltar que um plano de manejo pode durar 30 anos. O documento precisa percorrer diferentes instâncias de análise técnica e jurídicas para comprovação da área apresentada e estar fora de Unidades de Preservação Permanente ou Terras Indígenas.
A extração de madeiras através de um plano de manejo bem elaborado, abre espaço para o crescimento e desenvolvimento de árvores jovens e utiliza o potencial da floresta.
Um bom exemplo é o trabalho desenvolvido desde 1980 na Fazendo Sinopema através do manejo florestal sustentável. Em uma área de aproximadamente 51 mil hectares de floresta nativa encravada na região norte de MT, todas as etapas de colheita das árvores maduras são cuidadosamente estudadas, planejadas e executadas, conforme mostra a foto de capa. (Fonte:www.cipem.org.br).
O Plano de Manejo reduz impactos, mantém o estoque genérico e permite uma exploração futura dentro de padrões sustentáveis, além de garantir a redução de incursões clandestinas sobre as reservas ecológicas, terras indígenas e demais áreas de conservação. Com a Autorização de quem teve o Plano de Manejo aprovado, o órgão ambiental passa a inserir no Sistema Eletrônico (IBAMA ou outros de cada Estado) o volume de madeira autorizado para exploração.
Tanto o Comprador quanto o Vendedor devem ter registro no Cadastro Técnico Federal do IBAMA. Cada um utiliza a sua senha, como acontece nas contas bancárias, e ao negociar produtos florestais, o vendedor transfere eletronicamente créditos de madeira explorada para a conta do comprador. O controle da madeira nativa, desde a floresta até o consumo final, começa no Licenciamento da Exploração, ou seja, a permissão para o corte da árvore.
A burocracia ainda é um dos fatores que mais induzem à ilegalidade porque, para licenciar um Manejo Florestal, o órgão ambiental que teria 04 (quatro) meses para analisar os documentos e fornecer uma Autorização de Manejo, tem problemas na comprovação de fatos como posse da terra e outros, e em função disso, pode levar muito mais tempo para finalizar essa análise.
Planos de Manejo oficialmente aprovados, mas não executados ou colocados em prática com falhas graves, servem para criar uma fachada legal para uma exploração predatória.
Um Manejo Florestal bem executado corresponde hoje a uma pequena parte da produção madeireira e, para se atingir um novo padrão, faz-se necessário superar barreiras que hoje vem travando a atividade.
Por: Eliezer Alves Pereira do Nascimento - Diretor da ACIMDERJ e Sandra Regina Fausto do Nascimento - Diretora Ambiental Itaipava.